
Direcção AETP
Tendo aparentemente terminado o período de consulta pública sobre os projectos de “Lei de Bases do Turismo” e "novo regime jurídico das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos", a 13 e a 9 de Abril respectivamente, aos quais a AETP - Associação de Empresas Turísticas Portuguesas respondeu como solicitado, gostaríamos de ver mais informação disponível sobre os processos pois, de facto, as legislações abordadas são de especial interesse para todas as empresas turísticas.
A AETP acredita que todas as tipologias de actividades turísticas profissionais actuais são essenciais à estruturação e qualificação do produto turístico, devendo estar unidas e sintonizadas em períodos menos bons como os que estamos a passar. Este é o teor base das nossas apreciações que procuraram reforçar a necessidade de manter e desenvolver a estabilidade, a cooperação activa e o desenvolvimento das actividades profissionais turísticas portuguesas, considerando pouco adequadas, especialmente nesta fase, quaisquer ideias de facilitismos ou generalizações no acesso e desenvolvimento de actividades profissionais turísticas pois, é manifesto que muitas têm já grandes dificuldades de equilíbrio e sustentabilidade.
Adiantamos também novas propostas para os conceitos de "Turismo" e "Turista", para que possamos ver devidamente enquadras as actividades de excursionismo e de animação turística, o que possibilitará a todas as empresas turísticas portuguesas aumentar os seus mercados, actuando também no necessário bloqueio das actividades paralelas.
Solicitamos também novos apoios para as actividades profissionais turísticas, nomeadamente na área promocional e na uniformização do IVA turístico para a generalidade das empresas turísticas.
Relativamente ao "novo regime jurídico das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos", saudámos obviamente as inovações ponderadas, nomeadamente o Balcão Único, a isenção do pagamento de taxas individualizáveis nas áreas protegidas e a uniformização administrativa do processo referente à animação turística, alterações que vinham a ser solicitadas pelas empresas há alguns anos. Contudo, manifestamos o natural desacordo em relação à facilitação generalizada no acesso ao sector da animação turística, uma vez que depois de uma década de existência legal do sector, (em que são conhecidas, desde 2005 mais de 600 empresas licenciadas, estando actualmente aproximadamente 400 empresas a operar, 160 das quais licenciadas nos últimos 2 anos) as dificuldades são conhecidas de todos os agentes e actores turísticos atentos e interessados, existindo taxas de insolvência no sector superiores a 35% no período de 5 anos. Acrescendo o facto de estas empresas terem efectivamente pago 2.500€ pelo seu alvará de animação turística e ter-lhes sido exigido assegurar 12.500€ de capital social para que pudessem exercer a actividade profissional.
Lembramos que este novo regime propõe de forma pouco estruturada, sem pensar nas empresas que se licenciaram durante uma década, a possibilidade de anulação do capital social e redução e divisão do custo de alvará em aproximadamente 100%.
Reforçamos que em alterações legislativas recentes já se abriu a actividade de "animação turística" ao Alojamento e às Agências de Viagens, podendo porventura as condições previstas para acesso destas actividades profissionais ao exercício da animação turística merecer alterações ou ajustamento.
Perante a fragilidade manifestada pelo sector da animação turística, o qual é essencial à qualificação e dinamização dos destinos turísticos, é considerado contraproducente e negativa a facilitação prevista para o acesso à actividade de animação turística em Portugal, colocando em causa: a sustentabilidade dos conceitos empresariais já no terreno, o necessário equilíbrio aos novos conceitos empresariais a entrar no sector, o fundamental equilíbrio entre oferta e procura e a necessária garantia de segurança e qualidade do serviço prestado ao cliente/turista.
Expectantes de que os argumentos que conseguimos estruturar, conjuntamente com empresas de todas as tipologias turísticas e de muitas regiões do país, tenham a força suficiente para optimizar o texto legal, incentivamos as empresas a manter o seu trabalho na expectativa de dias melhores.
Direcção AETP
Horácio de Matos
Na sequência dos contactos e comunicações que as empresas têm efectivado com a Associação de Empresas Turísticas Portuguesas – AETP e perante a nossa obrigação de informar as empresas que já estão a cooperar connosco e que esperamos venham a cooperar, adiantamos que, respondendo aos pareceres que chegaram à Associação de Empresas Turísticas Portuguesas – AETP, em relação ao projecto conjunto “Plataforma Empresarial Alargada e de Cooperação”, submetido ao Sistema de Incentivos, Qualificação e Internacionalização de PME do QREN, saíram hoje, dia 23 de Março de 2009, como previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 22º da Portaria n.º 1463/2007, as alegações contrárias aos argumentos suscitados e que, de momento, impossibilitam o nosso projecto de ser apoiado pelo Sistema de Incentivos, Qualificação e Internacionalização de PME.
Segundo nos foi transmitido, não existindo período estipulado para comunicação de resposta às defesas apresentadas pelos promotores, o que consubstancia uma dificuldade acrescida para os promotores e para o natural desenvolvimento dos projectos submetidos, teremos que aguardar agora pela decisão final, continuando a trabalhar com os recursos que temos e convidando as empresas a avançarem com as dinâmicas de cooperação e promoção que já estão disponíveis através do projecto “Plataforma Empresarial Alargada e de Cooperação” até que tenhamos mais informação.
Direcção AETP
Horácio de Matos
Beneficiando de uma boa resposta e suporte empresarial, a Associação de Empresas Turísticas Portuguesas (AETP), informa que conseguiu reunir os elementos necessários e que permitiram a colocação de uma candidatura ao QREN, na linha PROJECTO CONJUNTO - Internacionalização e Outras Tipologias. A Candidatura foi colocada no dia 28 de Novembro de 2008, sendo a aguardada a comunicação da decisão no dia 27 de Fevereiro de 2009.
Na tentativa de se estruturar uma reforçada dinâmica empresarial que possibilite às empresas turísticas interagir activamente em acções de estruturação e posicionamento nos mercados nacional e internacional, apoiando assim também, a promoção do destino Portugal, a AETP espera agora que o projecto “Plataforma Empresarial Alargada e de Cooperação” consiga avançar, beneficiando do apoio e sensibilidade, dos gestores do QREN, das empresas e das instituições responsáveis pelas actividades turísticas e económicas de Portugal, com quem desejamos trabalhar.
Direcção AETP
Horácio de Matos