Na sequência da identificação documentada de problemas, que 16 e 31 empresas a trabalhar no sector da animação turística e outros fizeram chegar em 2006 e 2007 respectivamente à Secretaria de Estado do Turismo, a Associação de Empresas Turísticas Portuguesas - AETP, observando a comunicação do Governo, no dia 5 de Fevereiro de 2009, em relação ao novo projecto de decreto-lei que regulará o acesso e exercício da actividade das empresas de Animação Turística e dos Operadores Marítimo-Turísticos, decidiu solicitar hoje o projecto de decreto-lei à Secretaria de Estado do Turismo para que o possamos analisar em conjunto com as empresas, antes deste avançar para promulgação.
Aproveitámos a iniciativa para solicitar clarificações em relação à lógica de apresentação de conteúdos, perpetrada na recente iniciativa governativa de apoio à promoção do turismo interno «Descubra um Portugal Maior», uma vez que, e passo a citar: “…a exploração de actividades lúdicas, culturais, desportivas ou de lazer, …” previstas na legislação actual, como actividades comerciais próprias das empresas de animação turística, são nesta campanha, promovidas como actividades integradas na oferta turística nacional possíveis de ser oferecidas também por pessoas e instituições não profissionais que, julgamos, até ao momento, não terem condições legais nem alvarás para exercer essas actividades de forma comercial aberta, em sã concorrência e principalmente enquadradas na oferta turística de Portugal.
Solicitámos também à Secretaria de Estado do Turismo que, de futuro, tenha em conta a Associação de Empresas Turísticas Portuguesas - AETP na elaboração e respectiva informação e comunicação de ajustamentos ou alterações ponderados, para todas as actividades profissionais turísticas, de forma a podermos, em tempo útil, interpretar, informar e contribuir para as evoluções pretendidas.
Direcção AETP
Horácio de Matos
Aproveitámos a iniciativa para solicitar clarificações em relação à lógica de apresentação de conteúdos, perpetrada na recente iniciativa governativa de apoio à promoção do turismo interno «Descubra um Portugal Maior», uma vez que, e passo a citar: “…a exploração de actividades lúdicas, culturais, desportivas ou de lazer, …” previstas na legislação actual, como actividades comerciais próprias das empresas de animação turística, são nesta campanha, promovidas como actividades integradas na oferta turística nacional possíveis de ser oferecidas também por pessoas e instituições não profissionais que, julgamos, até ao momento, não terem condições legais nem alvarás para exercer essas actividades de forma comercial aberta, em sã concorrência e principalmente enquadradas na oferta turística de Portugal.
Solicitámos também à Secretaria de Estado do Turismo que, de futuro, tenha em conta a Associação de Empresas Turísticas Portuguesas - AETP na elaboração e respectiva informação e comunicação de ajustamentos ou alterações ponderados, para todas as actividades profissionais turísticas, de forma a podermos, em tempo útil, interpretar, informar e contribuir para as evoluções pretendidas.
Direcção AETP
Horácio de Matos
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