Tendo-nos sido dado apenas 10 dias para comentarmos o decreto-lei 718/2008 de 2009.02.04, que prevê o novo regime jurídico das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos e 21 dias para comentarmos a nova Lei de Bases do Turismo, informamos que comunicamos hoje à Secretaria de Estado do Turismo as apreciações que fizemos em cooperação com empresas turísticas e instituições que intervêm na indústria turística portuguesa.
Existindo inovações previstas nos diplomas, as quais saudámos nas apreciações, é factual que os documentos têm ou omitem outras situações estruturais importantíssimas para toda a indústria turística portuguesa, com as quais as actividades profissionais turísticas devem preocupar-se, procurando, em conjunto, soluções sectoriais que possam sensibilizar o legislador para a necessidade de se atenderem às pretensões já reclamadas pela generalidade das empresas turísticas portuguesas há anos, as quais são essenciais para criar condições para o necessário aumento da produtividade empresarial e competitividade do destino Portugal.
Aproveitamos para desejar a todos os simpatizantes e associados da AETP – Associação de Empresas Turísticas Portuguesas uma Santa Páscoa 2009.
Direcção AETP
Horácio de Matos
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